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A – Organização. A organização técnica das viagens apresentadas nas brochuras e no em travelersoperadorturistico.pt foi realizada por Mania das Viagens – Viagens e Turismo, Lda. com sede na Av. Dias da Silva, 99 – 2º Esq – 3000 – 137 Coimbra, e representação na Avenida Ressano Garcia, 39 – 2ºEsq – 1070 – 234 Lisboa, Contrinuinte Fiscal nº 507779959, com o capital social de €100.000,00, matriculada na Conservatória de Registo Comercial de Coimbra sob o nº 507779959, com o Alvará nº 1366/2006;

B – Inscrições. No acto da inscrição o cliente deverá depositar 25% do preço do serviço, liquidando os restantes 75% até 21 dias antes do início do serviço. Se a inscrição ocorre a 21 ou menos dias da data do início do serviço, o preço total do mesmo deverá se pago no acto da inscrição, ficando esta condicionada à obtenção da parte dos fornecedores da confirmação das reservas para todos os serviços. A Travelers reserva o direito de anular qualquer inscrição cujo pagamento não tenha sido efectudo nas condições acima mencionadas;

C – Despesas de Reserva. Por cada reserva serão cobradas as seguintes verbas (não reembolsáveis): Despesas de reserva: 20 euros;

D – Despesas de Alteração. Salvo casos especifícos mencionados ou determinados pela Travelers, as despesas de reserva por cada alteração (nomes, tipo de quarto,...) são de 15 euros;

E – Documentação. O cliente deverá possuir em boa ordem a sua documentação pessoal ou familiar (passaporte, bilhete de identidade, documentação militar, autorização para menores, vistos, certificados de vacinas e outros eventualmente exigidos). A agência declina qualquer responsabilidade pela recusa de concessão de vistos ou a não permissão de entrada ao cliente em país estrangeiro; nestes casos aplicam-se as condições estabelecidas na cláusula “Desistências”, sendo ainda responsabilidade do cliente todo e qualquer custo que tal situação acarretar;

F - Mudanças. Caso seja possível, sempre que um cliente inscrito para uma determinada viagem desejar mudar a sua inscrição para outra viagem ou para a mesma com partida em data diferente, deverá pagar a taxa como despesas de alteração. Contudo quando a mudança tiver lugar com 21 dias ou menos de antecedência em relação à data da partida da viagem, para a qual o cliente se encontra inscrito, ou se os fornecedores de serviços não aceitarem a alteração, fica sujeito às despesas e encargos previstos na rubrica “Desistências”

G – Cessão da Inscrição. O cliente pode ceder a sua inscrição fazendo-se substituir por outra pessoa que preencha todas as condições requeridas para a viagem, desde que informe a agência vendedora com pelo menos sete dias de antecedência. A cessão da inscrição responsabiliza solidariamente cedente e cessionário pelo pagamento do preço da viagem e pelos encargos adicionais originados;

H – Bagagem.
1. A agência é responsável pela bagagem nos termos legais;
2. O passageiro tem a obrigação de reclamar junto da entidade prestadora de serviços, no momento da subtracção, deterioração ou destruição da bagagem;
3. A responsabilidade da agência só poderá ser accionada mediante a apresentação do comprovativo da reclamação prevista no número anterior;

I – Alterações. Sempre que existam razões alheias que o justifiquem, agência organizadora poderá alterar a ordem dos percursos, modificar as ordens da partida ou substituir qualquer dos hotéis previstos por outros de categoria similar. Se circunstâncias imprevistas obrigarem a suspender quaisquer viagens, os clientes terão sempre direito ao reembolso das quantias pagas.

J – Anulações do programa pela agência organizadora. A agência reserva o direito de cancelar a viagem organizada caso o número de participantes seja inferior ao mínimo exigido. Nestes casos, o cliente será informado por escrito do cancelamento no prazo de 30 dias, antes da data de partida;

K – Preço. Nas reservas sem transporte incluído, os preços têm a seguinte formulação: Hotéis – preços por pessoa e por noite; Apartamentos – preços por apartamento e por noite;

L – Alterações ao preço. Os preços constantes do programa estão baseados nos custos dos serviços e taxas de câmbio vigentes à data de impressão do programa, pelo que estão sujeitos a alteração que resulte das variações no custo dos transportes ou do combustível, de direitos, impostos, taxas e flutuações cambiais. Sempre que se verifique uma alteração ao preço da viagem, o cliente será imediatamente informado e convidado a, dentro do prazo que lhe for fixado, aceitar o aumento verificado ou anular a sua inscrição nos mesmos termos e condições que os imprevistos na rubrica “Impossibilidade de cumprimento”;

M – Reembolsos. Depois de iniciada a viagem não é devido qualquer reembolso por serviços não utilizados pelo cliente. A não prstação de serviços previstos no programa de viagem por causas não imputáveis à agência organizadora e caso não seja possível a substituição por outros equivalentes, confere ao cliente o direito a ser reembolsado pela diferença entre o preço dos serviços previstos e o dos efectivamente prestados.

N – Reclamações. Somente poderão ser consideradas desde que apresentadas por escrito à agência onde se efectuou a reserva e liquidação da viagem e num prazo não superior a 20 dias após o termo da prestação dos serviços. As mesmas só poderão ser aceites desde que tenham sido participadas aos fornecedores de serviços (hóteis, guias, agentes locais, etc.) durante o decurso da viagem ou estada, exigindo dos mesmos os respectivos documentos comprovativos da ocorrência;

O – Impossibilidade de Cumprimento. Se por factos não imputáveis à agência organizadora esta ficar impossibilitada de cumprir algum serviço essencial constante do programa de viagem, tem o cliente direito a desistir da viagem, sendo imediatamente reembolsado de todas as quantias pagas ou, em alternativa, aceitar uma alteração e eventual variação de preço. Se os referidos factos não imputáveis à agência organizadora vierem a determinar a anulação da viagem, pode ainda o cliente optar por participar numa outra viagem organizada de preço equivalente. Se a viagem organizada proposta em substituição for de preço inferior, será o cliente reembolsado da respectiva diferença;

P – Desistências. O cancelamento por parte do cliente implica as seguintes despesas independentemente do motivo da anulação: (por pessoa) Mais de 30 dias antes da partida: 30 euros; de 30 a 21 dias antes da partida: 25% do montante total do pacote; de 20 a 09 dias antes da partida: 50% do montante total do pacote; de 08 a 03 dias antes da partida: 75% do montante do total do pacote; menos de 03 dias antes da partida: 100% do montante total do pacote. O cliente deverá obrigatoriamente informar a agência de viagens do cancelamento da sua reserva e a agência informar imeditamente a Travelers por escrito. A Travelers, ao cancelar a reserva vai lançar uma nova factura no valor das respectivas despesas de cancelamento. Os clientes poderão consultar a companhia de seguros para informação de direitos de reembolso dentro dos critérios da apólice. Para isso, deverão apresentar uma declaração da Travelers (solicitar à agência de viagens) onde se comprova que existia uma reserva no nome destes clientes e o valordas despesas de canelamento. Deverão igualmente apresentar outros documentos eventualmente solicitados pela seguradora, como por exemplo: relatório detalahado do médico em caso de internamento, etc.;

Q – Horas de Chegada e Partida. As horas de chegada e partida em cada cidade serão indicadas na hora local do respectivo país e de acordo com os horários das comapnhias transportadoras estando sujeitas a alterações. Em todos os meios de transporte ressalvam-se os atrasos resultantes de razões técnicas ou outras relacionadas quer com os próprios meios de transporte, quer com as empresas transportadoras;

R – Responsabilidade. A responsabilidade da agência organizadora das viagens constantes deste programa e emergentes das obrigações assumidas, encontra-se garantida por um seguro de responsbiliddade civil na Companhia de Seguros Tranquilidade, SA, com a apólice nº 0001786832, no montante de 75.000€ e por uma caução com a apólice nº 9000/7238 no valor de 25.000€ nos termos da legislação em vigor;

S – IVA. Os preços mencionados neste programa reflectem já o Imposto de Valor Acrescentado à taxa em vigor;

T – Validade. Os programas apresentados são válidos conforme destino e datas de partida apresentadas em cada programa.

Notas:
- As presentes condições gerais poderão ser complementadas por quaisquer outras específicas desde que devidamente acordadas pelas partes;
- Os programas apresenados têm os seus preços apresentados com base em tarifa acordada. Para outras tarifas serão cobrados suplementos;
- As categorias dos hóteis apresentados nas brochuras e em travelersoperadorturistico.pt seguem as normas de qualidade dos respectivos países.

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